Órgãos da Entidade
Competências e responsabilidades dos órgãos institucionais.
O IBSAÚDE
Diretoria
A Diretoria é responsável por executar ou fazer executar todos os atos de gestão da entidade, incluindo administração, finanças, comunicação, captação de recursos e gestão de projetos, sempre em conformidade com o Estatuto e com as normas, regulamentos e regimentos regularmente aprovados.
Assembleia Geral
A Assembleia Geral tem as seguintes competências privativas:
- Eleger e destituir a Diretoria;
- Aprovar as contas;
- Alterar o Estatuto;
- Eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;
- Determinar a liquidação do IBSAÚDE;
- Aprovar o Código de Ética e suas alterações, mediante proposta do Comitê de Ética e Prevenção à Corrupção.
Conselho de Administração
O Conselho de Administração possui, entre suas atribuições privativas:
- Aprovar propostas de Contrato de Gestão, parceria ou outra modalidade prevista na legislação;
- Aprovar o orçamento da entidade e o programa de investimentos;
- Aprovar regulamentos próprios, plano de cargos, salários e benefícios;
- Fiscalizar diretrizes, metas, demonstrativos financeiros, contas anuais e a execução dos contratos de gestão;
- Deliberar sobre questões exigidas pelas legislações relativas às Organizações Sociais;
- Pronunciar-se sobre denúncias relativas à gestão e aos serviços sob responsabilidade da entidade;
- Indicar componentes para o Comitê de Ética e Prevenção à Corrupção;
- Aprovar a prestação de contas anual.
Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal tem as seguintes competências:
- Auditar a escrituração contábil da entidade;
- Opinar sobre balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil;
- Emitir pareceres aos órgãos superiores;
- Requisitar documentação comprobatória das operações econômicas e financeiras;
- Acompanhar o trabalho de auditores externos independentes;
- Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral, ouvido o Conselho de Administração.
Conselho de Administração Específico
O Conselho de Administração Específico tem a competência de garantir que a organização atenda aos requisitos de qualificação como Organização Social dentro de um escopo geográfico específico. O conselho estabelece políticas e diretrizes adaptadas às especificidades locais e supervisiona as atividades da organização conforme os objetivos estratégicos e os marcos regulatórios aplicáveis.
Comitê de Ética e Prevenção à Corrupção
O Comitê de Ética e Prevenção à Corrupção é responsável por promover a integridade e a transparência dentro da organização. Suas competências incluem desenvolver e atualizar políticas de ética, prevenir a corrupção, avaliar riscos, conduzir treinamentos, manter canais seguros para denúncias e apurar alegações de má conduta.