UPAs 24H Bom Jesus e Lomba do Pinheiro - 002/2026

O INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IBSAÚDE ,
Organização da Sociedade Civil (OSC), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, no uso de suas atribuições estatutárias e legais;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência,
aplicáveis às entidades do Terceiro Setor que gerem recursos públicos (art. 37 da CF/88);
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Colaboração nº 100152/2026 (SEI 26.0.000010651-7)
com o Município de Porto Alegre/RS, cujo objeto é a Gestão e Execução de Atividades nas Unidades de Pronto Atendimento;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de início das atividades assistenciais em
1 de março de 2026 , bem como as penalidades administrativas e glosas financeiras
previstas no instrumento contratual;