NOTAS EXPLICATIVAS 2023

A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. O IBSAÚDE Mantem em boa ordem a documentação contábil. NOTA 04 - DA ATIVIDADE BENEFICENTE EM ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE (CEBAS-SAÚDE) Conforme DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 – Capítulo V - Seção I- Subseção I - Dos requisitos relativos ás entidades de saúde: -Art. 22. III Prestar anualmente serviços ao SUS pela execução exclusiva na promoção a saúde, sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e pelos serviços de saúde realizados, em conformidade com o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 187, de 2021; com execução 100% SUS em um total de 1.057 atendimentos no ano de 2023 pela filiam Saldanha Marinho- CNPJ 07.868.454/0019-75 - Termo de Concessão - 2023 Conforme demonstrativo abaixo: Subseção IV- Das ações de Serviço de Promoção de Saúde- Art 34 e Art 35; Informa o IBSAUDE suas ações pertinentes a manutenção do CEBAS: Janeiro/2023 - Unidades IBSAUDE - Prevenção e controle do Tabagismo - 200 atendimentos; Fevereiro/2023 - Unidades IBSAUDE - Prática Corporal e atividade física - 200 atendimentos; Março/2023 - Unidades IBSAUDE - Prevenção e Controle do Tabagismo - 200 atendimentos; Abril/2023 - Unidades IBSAUDE - Prática corporal ou Atividade física - 1.700 atendimentos; Maio/2023 - Unidades IBSAUDE - Prevenção ao câncer bucal - 7.500 informativos- 10.000 atendimentos Agosto/2023 - Unidades IBSAUDE - Nutrição e alimentação Saudável - 7.500 informativos - 12.000 atendimentos Setembro/2023 - Unidades IBSAUDE - Prevenção a violência - 1.700 camisetas e informativos - 1.700 atendimentos Outubro/2023 - Unidades IBSAUDE - Prevenção ao câncer de mama - distribuição de 3.000 bottons e 10.000 informativos - 13.000 atendimentos NOTA 05 SISTEMA DE CONTABILIZAÇÃO O sistema de contabilização, bem como as demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas com observação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Houve observação dos preceitos previstos nas normas de acordo com os itens 112 a 138 da NBC TG 26, seção 8 da NBC TG 1000 do Conselho Federal da Contabilidade e art. 8º da Instrução Normativa CAGE 2/96, destinadas às entidades de interesse social, sem finalidade de lucros. NOTA 06 PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS: a) Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC No. 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC No. 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor. b) Aplicações de Liquidez Imediata: As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata até a data do balanço.